Incerteza e Controle: uma visão contratural

Incerteza é o fator indissociável do processo de tomada de decisão. Por definição, incerteza refere-se à incapacidade do gestor em prognosticar os resultados ocorridos a partir da escolha ou na dificuldade em identificar eventos naturais. Trata-se de um fenômeno incontrolável e impossível de ser mensurado – aumenta a complexidade na condução dos negócios.

As tentativas para reduzir a incerteza residem na criação de arranjos contratuais entre as partes, isto é, contratos entre os agentes econômicos para legitimar as atividades. Também conhecidos como estruturas de governança, servem como instrumento de coordenação das atividades a fim de que ambas cumpram as diretrizes previstas de forma eficiente para alcançar o objetivo do contrato.

A realização dos contratos está amparada pelas instituições que os suportam. Instituições são as regras do jogo em uma sociedade, formalmente, são as limitações elaboradas pelo homem que molda a interação humana – como Douglass North as conceitua. Agraciado com o Prêmio Nobel da Economia em 1993, North postula inicialmente que instituições consistem em regras formais, compreendendo constituições, leis, direitos de propriedade. Estas são responsáveis pelo funcionamento ao prover garantias na regulação do ambiente de negócios.

No entanto, regras formais nem sempre são suficientes para impor restrições e assegurar o cumprimento das cláusulas estabelecidas. Por natureza, contratos são incompletos: não é possível determinar antecipadamente (ex-ante) todas as incidências posteriores (ex-post) à assinatura. A existência de falhas motiva o detentor de informações privilegiadas a se comportar de modo oportunista e não cooperar com as condições preestabelecidas – e logo, obter vantagens pessoais ao longo da relação contratual.

Além das regras formais, deve-se ressaltar o papel das instituições informais, isto é, quando vigoram regras não escritas. Instituições informais são formadas por normas sociais, que abrangem códigos de comportamento, valores, crenças, tradição ou mesmo símbolos. A questão é que tais instituições não são rigorosamente articuladas quanto as formais: é muito mais fácil descrever e ser preciso sobre as normas formais do que as informais – uma vez que é nesta última que os seres humanos estruturam as interações. Embora o impacto das instituições seja amplamente aceito no meio empresarial, é surpreendente que o tópico não tenha sido submetido de forma extensiva à discussão em estratégia empresarial.